Novo regramento ambiental e monitoramento via satélite ajudam a reduzir supressão vegetal no Pantanal 1ej55

A supressão vegetal no bioma Pantanal teve a maior redução percentual entre todos os biomas brasileiros no ano ado, conforme dados do MapBiomas Alerta. Em 2023, o sistema havia detectado a supressão de 56.304 hectares no Pantanal; essa área caiu para 23.295 hectares no ano ado, uma redução de 58,6% no período, conforme o relatório apresentado quinta-feira (15) pelos técnicos do MapBiomas Alerta.

O secretário-adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, participou da reunião em Brasília (DF) em que os dados do desmatamento relativo a 2024 foram apresentados.

Ele comemorou a redução drástica na área desmatada e atribuiu o resultado ao monitoramento via satélite realizado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que detecta em tempo real qualquer alteração na cobertura vegetal, e ao novo regramento ambiental instituído pela Lei do Pantanal.

"É importante ressaltar que esse resultado é formado por uma série de fatores. Não tem como atribuir a um ponto específico. Viemos de uma sequência de novas regulamentações, começando com a lei do Pantanal e depois toda a regulamentação que se seguiu. Isso, obviamente, tem um impacto bastante significativo nesse resultado. Somam-se as ações de fiscalização e monitoramento, o alerta do desmatamento que é gerido e conduzido pelo Imasul e que cobre 100% do território estadual, permitindo uma ação de fiscalização rápida e eficiente do poder público", frisou o secretário adjunto.

O sistema

O MapBiomas Alerta consiste em um sistema de compilação de alertas provenientes de diferentes sistemas de detecção de desmatamento, todos baseados em sensoriamento remoto.

O serviço consulta, organiza e consolida informações produzidas pelos vários sistemas oficiais e independentes que monitoram o desmatamento no Brasil e geram alertas de ocorrências com base em imagens de 10 metros, 30 metros ou até 60 metros de resolução espacial.

Cabe ressaltar que o sistema não considera se a supressão foi ou não autorizada pelos órgãos ambientais. O proprietário rural tem respaldo legal para utilizar seu imóvel em atividades que demandem a supressão vegetal, desde que mantenha intactas as áreas de preservação permanente conforme disciplinam as normas ambientais.

Legislação

O titular da Semadesc, Jaime Verruck, lembrou que a nova Lei do Pantanal foi um instrumento fundamental na contenção da supressão vegetal no bioma. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2023 e ou a vigorar 60 dias após a sanção, ou seja, em fevereiro do ano ado. 

Pela nova legislação, o Pantanal foi considerado área prioritária para compensação ambiental e de reserva legal e determina, ainda, que as propriedades rurais devem preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado e 40% nas formações campestres.

A autorização para supressão da vegetação nativa ou a ser condicionada à inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, à inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e à aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros critérios.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar estão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

Verruck destacou, também, a criação do Fundo do Clima Pantanal e a captação de recursos para subsidiar programas de pagamento por serviços ambientais prestados por moradores da região na preservação do bioma, como fatores auxiliares nesse esforço.

“No momento em que o Governo do Estado lança esse edital, estabelece os programas de pagamento de serviços ambientais, sinaliza com recursos para o produtor rural que preserva, é óbvio que a gente também tem uma indução na mudança do comportamento desse produtor”, afirmou.

Queda drástica

As ações do Governo do Estado impam um freio no ritmo de desmatamento de todos os biomas, embora o resultado mais significativo tenha sido no Pantanal, que vinha numa crescente, conforme dados do MapBiomas Alertas. Em 2019 foram desmatados 21.962 hectares no Pantanal, segundo esse levantamento.

Em 2020 a área desmatada no bioma subiu para 28.411 hectares; em 2021 continuou crescendo para 30.532 hectares; novo aumento em 2022 (32.436 ha) e um acréscimo preocupante no ano seguinte, quando a área desmatada chegou a 56.304 hectares, sempre conforme os dados desse sistema.

Invertendo a tendência, em 2024 registra-se a redução de 58,6% na área de supressão vegetal. “É importante comemorar, mas também cabe lembrar que ainda temos muito a ser feito, especialmente no sentido de reconhecer aqueles que estão lá no território, que são da iniciativa privada, que são os detentores dessas áreas e que nos ajudam a fazer essa conservação no bioma”, completou Falcette.

Em relação aos demais biomas brasileiros, esse foi o primeiro ano desde o início da série histórica que foi registrada redução na área desmatada em todo país. A única exceção é a Mata Atlântica, que se manteve estável, após uma redução significativa de 55% na área desmatada entre os anos de 2022 e 2023. O Pampa, com 42,1%, e o Cerrado, com 41,2% a menos de área desmatada são outros destaques. Nos biomas Amazônia (16,8%) e Caatinga (13,4%), a queda foi menor.