No dia Nacional da Doação de Órgãos, Cartórios de Notas do Mato Grosso do Sul totalizam mais de 140 AEDOs g1u4u

No Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos, celebrado neste 27 de setembro, mais de 140 pessoas já realizaram o procedimento de manifestar e formalizar a sua vontade por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no Mato Grosso do Sul, disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil em parceria com o Poder Judiciário. A autorização é feita de forma online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional oficial www.aedo.org.br.  

Segundo dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul (CNB/MS), entidade que reúne os Cartórios de Notas sul-mato-grossenses, já foram feitas 145 solicitações no estado desde o lançamento da plataforma em abril deste ano. Em âmbito nacional já foram mais de 12 mil pedidos em todas as 27 unidades federativas do país. 

“Doar órgãos é salvar vidas e, agora, esse ato de solidariedade está muito mais ível, podendo ser formalizado por intermédio dos Tabelionatos de Notas de Mato Grosso do Sul. É uma causa muito relevante, que pode ter uma adesão muito maior em virtude desta corrente nacional, especialmente no nosso estado”, destaca o presidente do CNB/MS, Elder Gomes Dutra. “No Dia Nacional de Doação de Órgãos, guardamos essa expectativa de aumento do número de doadores que expressam seu desejo, em vida, de maneira simplificada e segura, valendo como uma orientação para s família após a morte do declarante”, complementa. 

Regulamentada pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e disponível gratuitamente para toda a população, a AEDO feita pelos Tebelionatos pode ser consultada, via F do falecido, pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos. 

27 de setembro

O Dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos foi instituída pela Lei nº 11.584/2.007, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação e de conversar com familiares e amigos sobre o assunto.

Como fazer a AEDO?

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está ível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com o à internet.

Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano ado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão. 

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada dentro de uma base de dados ada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito. 

O e-Notariado 

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais. O interessado em doar órgãos deverá ar o site www.aedo.org.br e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado. 

Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e á o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular. 

O documento será gerado automaticamente e integrará a Central de Doadores de Órgãos imediatamente. O cidadão então poderá informar sua família da existência do documento para facilitar a busca futura. O documento pode ser revogado a qualquer momento pelo solicitante.

Sobre o CNB - Colégio Notarial do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul

O Colégio Notarial do Brasil – Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Mato Grosso do Sul. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.